Setor supermercadista é atividade essencial da economia

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Foi assinado na última quarta-feira (16/08) o decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Agora, o setor passa a ter instrumentos jurídicos para a abertura de lojas aos domingos e feriados, em todo o Brasil.

O decreto  nº 27.048, de 1949, que reconhece as atividades essenciais da economia brasileira, não menciona expressamente os supermercados em seu anexo, apenas os considerados mercados de pequeno porte, como açougue ou peixaria, por exemplo. Contudo, houve o entendimento de que todas essas atividades dos pequenos mercados foram incorporadas aos supermercados.

Na prática, funciona da seguinte forma: os municípios têm autonomia para determinar o funcionamento do varejo local, assim era preciso que os supermercados negociassem com prefeituras ou sindicatos para levantarem suas portas em domingos, feriados ou horários especiais. Com a assinatura do decreto, isso passa a ser legalizado automaticamente. A remuneração do colaborador continua seguindo a legislação trabalhista.

De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e é uma reivindicação antiga do setor varejista. A alteração na legislação dá mais competitividade ao segmento, permitindo o crescimento das empresas supermercadistas e, principalmente, contribui para a geração de emprego.

O presidente Temer disse em seu discurso que essa modernização é também a favor do povo brasileiro. “As pessoas querem ir ao supermercado no feriado e fins de semana”. Já o presidente da Abras, João Sonzovo Neto, afirmou que o decreto faz justiça ao setor que surgiu em 1953 e que evoluiu muito, mas não foi acompanhado pela legislação. “Agora seremos reconhecidos como atividade essencial que somos”, concluiu.

Atualmente existem 89 mil supermercados no Brasil, que geram quase 2 milhões de emprego. O segmento é responsável pela comercialização de 83,7% dos produtos considerados de primeira necessidade.

Fonte: Super Varejo

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